balance scale icon Plataforma conveniada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Solicitar Convênio

Esta startup quer desafogar o Judiciário e resolver conflitos antes de irem ao tribunal.

Plataforma iAcordo oferece espaço virtual para conciliação de conflitos entre as partes.

Font: https://mercatusjornal.com.br/7892/esta-startup-quer-desafogar-o-judiciario-e-resolver-conflitos-antes-de-irem-ao-tribunal/

Já imaginou resolver conflitos de maneira mais célere, sem precisar ajuizar uma ação no Judiciário? A plataforma alagoana iAcordo tornou essa resolução possível, disponibilizando um espaço que estimula as partes a resolverem seus problemas de maneira virtual, segura e econômica.

Idealizada pelo administrador e atual CEO da startup, Eduardo Ávila, a iAcordo funciona como um canal assisted self service, onde as pessoas envolvidas em um conflito podem buscar negociações e fazer acordos judiciais ou extrajudiciais através do site ou aplicativo.

A ideia surgiu em 2016, quando, ao realizar uma consultoria de Gestão por Processo em um escritório de advocacia em Maceió, Eduardo percebeu uma dificuldade das partes em se conectarem para dialogar e tentar acelerar o processo de resolução, tornando-o mais eficiente.

“Percebendo isso, eu dei início a esteira de descobertas, comecei todo um processo de pesquisa, e aí nasceu a iAcordo. Exatamente por avaliar essa demanda que existia, de produzir e sistematizar esses métodos consensuais de resolução de conflitos, que são a mediação, conciliação, facilitação e negociação. Colocar isso tudo dentro de um ambiente de fácil uso e acesso para as pessoas, mas que ao mesmo tempo tivesse todo o respeito ao ordenamento jurídico do nosso país”, explica.

Eduardo acrescenta que, na época, notou que os conflitos resolvidos pelas próprias partes geravam uma percepção de “solução justa” muito maior do que as resoluções definidas por um juiz, que na maioria das vezes deixava um dos lados descontente com o resultado.

(Foto: Reprodução/iAcordo)

“A possibilidade de sistematização e transformação do processo de negociação e acordo entre as partes me pareceu ser uma excelente oportunidade de negócio e uma excelente opção para aqueles em conflito”, completa.

Outro cenário que motivou o surgimento da iAcordo foi a excessiva judicialização de conflitos no Brasil. De acordo com dados mais recentes do Relatório Justiça em Números, a Justiça Brasileira recebeu 25,8 milhões novos processos só em 2020.

Por ser um dos países mais litigantes do mundo, o Brasil sofre com o acúmulo de processos que podem demorar até décadas para serem solucionados, podendo causar impactos socioeconômicos e financeiros para o Estado, e até psicológicos e emocionais para as pessoas envolvidas.

Segundo Eduardo Ávila, ao judicializar um problema, ocorre um desgaste na relação entre as partes com a amplificação desse conflito, o que provoca o esgarçamento do tecido social.

“O problema não está na existência de conflitos, mas em como os solucionamos. Hábitos, crenças e atitudes, agentes formadores de cultura, foram criando o paradigma do litígio onde o Poder Judiciário é o único capaz de resolver todos os nossos problemas de maneira justa”, expõe o CEO.

Como funciona

Para utilizar a plataforma, é necessário fazer um cadastro. Logo em seguida, é possível registrar o conflito e definir os interessados, para que o aplicativo, utilizando inteligência artificial, comunique as partes através de vários canais, como email, SMS, WhatsApp, Telegram, etc.

(Foto: Reprodução/iAcordo)

Após esta etapa, o aplicativo abre uma sala de negociação para que os envolvidos possam enviar textos, áudios, imagens, documentos, ou qualquer tipo de conteúdo necessário para esclarecimento e resolução do caso, que estarão no acordo a ser realizado.

A sala fica disponível 24 horas durante todos os dias da semana, e ainda existe a possibilidade de agendar videoconferências entre os envolvidos.

As propostas de acordo são lançadas, e quando todas as partes aceitam, a iAcordo gera um documento chamado Termo de Acordo Extrajudicial.

(Foto: Reprodução/iAcordo)

Em casos judicializados, o documento deverá ser anexado nos autos do processo, para ser homologado pelo juiz. Já nos casos extrajudiciais, o termo equivale a um título executivo.

O documento é disponibilizado através de uma instituição integrada à plataforma e credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para coletar a assinatura eletrônica dos envolvidos. Com isso, o processo de resolução e pacificação do conflito é concluído.

(Foto: Reprodução/iAcordo)

O sistema possui uma interface semelhante a de aplicativos de conversa, e pode ser utilizado facilmente por pessoas que não façam parte da esfera jurídica.

A plataforma atua como um canal – em ambiente seguro jurídica e tecnologicamente – para que os conflitos sejam resolvidos. A iAcordo não media, concilia, negocia ou arbitra as negociações, e também não possui profissionais da área de resolução de conflitos atuando nas salas de conversa.

Com o uso de inteligência artificial, a plataforma monitora as conversas, garantindo que as partes estejam dialogando e negociando, além de enviar notificações e outras ações que estimulem as pessoas envolvidas a entrarem em um consenso.

“A iAcordo faz uso de inteligência artificial, análise preditiva e outras tecnologias o tempo todo. Só que o nosso diferencial é que a gente não coloca um robô para conversar com as pessoas. A nossa inteligência artificial trabalha para juntar as pessoas e estimulá-las a negociarem, nunca a utilizamos para interferir nas negociações”, esclarece Eduardo.

Quem pode usar a plataforma?

A plataforma é aberta, então, a princípio, qualquer pessoa com algum tipo de problema que possa ser resolvido através dos métodos consensuais pode utilizar, estando na fase extraprocessual do conflito ou com um processo já em trâmite no Poder Judiciário.

Além disso, o uso não é restrito para o estado de Alagoas: qualquer pessoa, em qualquer estado do Brasil, e até no exterior, poderá tentar resolver conflitos através do site/aplicativo.

De acordo com o CEO da iAcordo, o uso desses métodos são incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como o uso de forma online pelo Poder Judiciário, que foi regulamentado através da Resolução nº 358/20, do CNJ.

Para Eduardo, qualquer pessoa poderá precisar da plataforma em algum momento, seja na vida pessoal ou profissional, fazendo parte ou não do ecossistema jurídico.

(Foto: Reprodução/iAcordo)

A plataforma possui convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), não havendo custos para o Judiciário referente ao uso do iAcordo. Qualquer unidade que pertence à Justiça alagoana pode utilizar a plataforma.

Até o momento, o TJ/AL é o único conveniado. Segundo Eduardo, os convênios entre Tribunais de Justiça e plataformas Online Dispute Resolution (ODR) estão suspensos desde o final de 2020, entretanto, o CEO afirma que a plataforma está em processo de parceria em outros estados.

Quanto é cobrado para utilizar a ferramenta?

A startup conta com um modelo de negócios pay per use, ou seja, pague pelo uso no êxito. Com isso, as partes envolvidas só deverão pagar a taxa de administração da plataforma caso elas fechem um acordo, que tem um valor máximo de R$ 120.

Segundo Eduardo, a taxa não varia em função do valor da causa, mas poderá diminuir em relação ao volume de negociações das partes.

“Quando há esse êxito, que é o objetivo da iAcordo, a plataforma cobra uma taxa para as partes, inicialmente de 50% para cada um, mas que também pode ser negociada de acordo com a conveniência de cada lado”, completa Eduardo.

A negociação pode ser feita entre os envolvidos no conflito resolvido, podendo até ser paga integralmente por apenas uma parte.

A ferramenta está disponível no site da iAcordo, e possui aplicativos para IOS e Android.

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