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Entenda de uma vez por todas o significado de mediação, conciliação e arbitragem

Por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos, organizações, empresas e pessoas físicas conseguem resolver seus problemas sem que seja necessário levá-los às vias judiciais 

Por Marcel Vital 

   A morosidade da Justiça brasileira tem sido uma das principais reclamações dos cidadãos que precisam utilizar o Poder Judiciário para resolver algum conflito. Isso porque os processos judiciais podem demorar alguns anos para serem julgados, por isso os meios alternativos de solução de conflitos vêm ganhando cada vez mais força e espaço entre as pessoas jurídicas e físicas. 

   O uso de métodos alternativos para a resolução de conflitos tem colaborado – e muito – para o alcance de soluções mais efetivas, justas e rápidas, de quem procura o serviço. A mediação, a conciliação e a arbitragem são os meios utilizados, hoje, na plataforma da iAcordo. E devido às suas peculiaridades, é comum que a maioria das pessoas confunda e, talvez, nem faça ideia sobre a aplicação de cada um desses recursos. Para ficar por dentro das principais características e diferenças entre eles, continue a leitura.

   De acordo com a advogada, professora e mediadora pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), Drª. Paula Fazio, a mediação é um método de resolução de conflitos que visa facilitar a comunicação entre as partes conflitantes. 

   O procedimento é conduzido por uma terceira pessoa, que é imparcial, independente, neutra, sem poder decisório ou consultivo – o mediador. Ele permite que as próprias partes confrontem seus pontos de vista e procurem uma solução consensual. Dessa forma, poderão definir a melhor solução para o problema em questão. 

   “A mediação é um método extrajudicial de solução de conflito, no qual o mediador é um facilitador de comunicação entre as partes, para que elas consigam resolver esse conflito. É um método que resolve efetivamente um conflito através de uma conversa onde as partes expõem seus interesses e conseguem formular opções para resolver aquele problema”, explicou. 

Judicial x Extrajudicial

   A especialista ressaltou que a mediação extrajudicial pode ser buscada espontaneamente pelas partes que estão envolvidas no problema e que não conseguem resolvê-lo. Dessa forma, o mediador, com técnicas de pacificação, facilitará o diálogo para que as partes envolvidas no conflito encontrem, juntas, a solução para o impasse.

   Contudo, na mediação judicial existem unidades judiciais e órgãos que indicam o mediador, cabendo as partes aceitarem ou não. 

  O prazo de duração da mediação judicial é de até 60 dias, contados da primeira sessão, exceto se houver pedido de prorrogação feita pelas partes. E, caso as partes comprovem insuficiência de recursos, elas poderão ser assegurados pela Defensoria Pública. Entretanto, não há limite de sessões quando se fala em mediação extrajudicial.

   Os mediadores judiciais são, portanto, qualquer profissional formado há pelo menos dois anos, capacitados de acordo com os parâmetros curriculares mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

   Segundo Drª. Paula Fazio, a mediação é pensada como o melhor instrumento para relações continuadas no tempo, como família, vizinhança e demais contratos. Como não há perdedor nem vencedor, e o consenso está pautado no benefício mútuo, os diálogos futuros ficam favorecidos. 

   “A mediação é indicada, principalmente, nas questões em que as partes precisam continuar com aquele relacionamento, como, por exemplo, fornecedores de uma empresa, vizinhos, empresas familiares, entre outros. Quando há ganhador e perdedor, os diálogos futuros podem ficar muito comprometidos. A mediação tem um caráter não só de prevenção como de resolução de conflitos”, disse. 

   Apesar de ser uma carreira diretamente relacionada ao Direito, não é necessário que o profissional seja um advogado ou bacharel em Direito para ser mediador. “O mediador é alguém que facilita o diálogo entre as partes e, por isso, é também chamado de facilitador”, ressaltou Fazio.

Conciliação 

   De acordo com Drª. Paula, o conciliador é imparcial, mas pode sugerir opções,  caminhos, de modo com que as partes cheguem a um acordo, pondo fim ao conflito. 

   Como consequência, nesse método, ao contrário da mediação, o profissional precisa ser da área jurídica, e deve estar cursando, pelo menos, o 5º período de Direito, conforme determinação do CNJ. 

   “Por isso, a conciliação é indicada para problemas e situações pontuais, em que os casos não envolvem relações continuadas”, pontuou a advogada. 

Arbitragem 

   Já a arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista em lei, que pode ser utilizada quando as partes estão diante de um impasse decorrente de um contrato. É um método fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, escolhido pelas partes, emitem decisões com força de sentença judicial. 

   A arbitragem só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no conflito, que automaticamente abrem mão de discutir o assunto na Justiça. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato (ou seja, antes de ocorrer litígio) ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussão. 

   O árbitro não precisa ser necessariamente formado em Direito, mas é imprescindível que ele tenha qualificação profissional e conhecimento técnico no assunto cerne da discussão. Também deverá ser independente e imparcial, isto é, não pode ter interesse no resultado da demanda, não pode estar vinculado a nenhuma das partes nem ao litígio que está sendo discutido na arbitragem.

   A rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, ou seja, à decisão final do árbitro para o conflito, representa a grande vantagem desse método alternativo em relação ao trâmite tradicional do Judiciário. 

   “O árbitro decide o conflito para as partes. Inclusive, na arbitragem, existe a possibilidade de fazer uma conciliação ou mediação. Todavia, o que difere, é que na arbitragem vai ser elaborada uma sentença arbitral, com os mesmo efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário”, concluiu Drª. Fazio.

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1 Comentário

  1. Eduardo

    Excelente texto. Direto e didático.

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